Contrarrazões de Recurso Extraordinário

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“Contrarrazões de Recurso Extraordinário: Análise Detalhada deste exclusivo modelo feito pelo OFFICE PEÇAS PROCESSUAIS”

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Principais Teses Apresentadas na Contrarrazões de Recurso Extraordinário:

1. Ausência de Repercussão Geral: Argumentação sobre a não demonstração adequada da repercussão geral das questões constitucionais.

2. Inadmissibilidade baseada na Súmula 283 do STF: Destaque para a decisão recorrida com múltiplos fundamentos não abrangidos pelo recurso.

3. Ofensa Reflexa à Constituição: Análise da configuração de ofensa reflexa, não autorizando a admissão do Recurso Extraordinário.

4. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição: Demonstração do atendimento deste princípio nas instâncias ordinárias.

5. Jurisprudência Internacional: Exemplos que corroboram a não necessidade de resposta detalhada a cada argumento.

6. Teoria da Causa Madura: Argumentação sobre as condições para julgamento imediato do caso.

7. Princípio da Razoável Duração do Processo: Destaque para a possível contrariedade a este princípio constitucional.

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