Dicas Essenciais Para uma Boa Sustentação Oral nos Tribunais

A sustentação oral é a oportunidade que tem o advogado de sustentar, no dia do julgamento e perante o colegiado julgador, da tribuna e oralmente, as razões do seu recurso ou as suas contra-razões ao recurso da parte adversária.

Inúmeros diplomas normativos, desde os códigos de processo até os regimentos internos dos tribunais, tutelam a possibilidade da sustentação oral, no tempo de 1 hora na defesa de crimes de competência originária dos tribunais, e de 10 a 15 minutos, que varia pelo tipo de recurso, logo após a leitura do Relatório pelo Relator e imediatamente antes deste proferir seu voto, limitando a sua impossibilidade apenas a alguns recursos, como por exemplo o agravo de instrumento e os embargos de declaração.

Todavia, o Estatuto dos Advogados foi mais longe e autorizou o advogado a sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo, nas sessões de julgamento após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de quinze minutos, salvo se prazo maior for concedido (inciso IX do artigo 7º da Lei n. 8.906/94).

O dispositivo teve sua aplicação suspensa por força de liminar concedida em ADIN, onde se entendeu inicialmente que a sustentação oral após o voto do relator estaria por inserir-se no bojo do próprio julgamento do colegiado, o que se entende inadmissível.

Sendo assim, continua prevalecendo o disciplinamento previsto nos inúmeros diplomas normativos sobre a possibilidade da sustentação oral ser realizada pelo advogado da parte interessada, pelo prazo de 10 a 15 minutos, conforme disposição do Regimento Interno do Tribunal, logo após a leitura do relatório e antes do voto do relator.

Assim considerando nossa experiência e tramitação junto aos gabinetes de desembargadores e outras autoridades, decidimos apresentar algumas dicas aos leitores aqui do Peças Processuais, esperando assim auxiliar os colegas nesta nobre tarefa do profissional forense.

A Sustentação Oral e os Memoriais Escritos 

Infelizmente pouco se ensina acerca da prática da sustentação oral nas Faculdades de Direito do nosso país. Contudo, o advogado(a) precisa saber como fazer uma sustentação oral eficiente e fundamentada.

A sustentação oral é realizada, normalmente pela parte recorrente, que solicita a reforma da sentença monocrática no segundo grau de jurisdição. Pode também ser realizada pelo advogado contratado da parte vencedora que pretende apenas confirmar a sentença de primeira instância.

Assim, sem maiores delongas, o objetivo deste artigo é falar sobre a importância da sustentação oral e dos memoriais para um trabalho eficiente e ágil.

A Sustentação Oral apesar de ser desprezada por muitos advogados ainda continua a ser um importante instrumento capaz de reverter decisões de primeira instância mediante profunda reviravolta que pode ocorrer em decorrência de uma boa sustentação perante a corte. E um dos motivos pelos quais digo isso, é pela nossa experiencia com a Confecção de peças aos nossos clientes aqui do Blog, que em vários casos através de nossos memoriais escritos, tiveram a reversão da decisão a favor de seus respectivos clientes.

Assim nossa primeira dica é: Elabore seu memorial Escrito e envie aos Desembargadores que comporão a sessão de julgamento através de email. Sempre é bom, ligar antes para o gabinete e perguntar ao secretário ou assessores jurídicos se pode ser enviado desta maneira. No caso de negativa, você deverá entregar as cópias pessoalmente em cada gabinete de cada desembargador que comporá quorum no julgamento.

No memorial você apenas pontua o que é de interesse do seu cliente e relevante para a causa até para estimular a leitura dos Desembargadores (1 ou duas laudas no máximo).

Se o seu cliente contratou para você fazer sustentação oral não deixe de apresentar os memoriais, porque certamente o advogado da outra parte, principalmente se for do apelante o fará.

Como dividir o tempo de 15 minutos na Sustentação Oral

Em alguns e-mails aqui do blog nos perguntam sobre como dividir e estruturar a sustentação oral dentro dos 15 minutos. pois bem, aqui segue nossas dicas:

Primeiro: Antes de começar peça ao presidente da sessão de julgamento que lhe informe quando faltar 2 minutos para acabar seu tempo. Essa atitude é elegante e melhor que você ultrapassar o tempo concedido. Posso afirmar categoricamente que os Desembargadores prestarão mais atenção na sua sustentação oral, isso porque você já começou de uma maneira diferente e se pediu para ser avisado do tempo é porque a causa é importante e tem bastante coisa a falar. [1 minuto aqui]

Segundo: Não deixe de cumprimentar as autoridades que compõe a sessão, principalmente o presidente [2 minutos aqui]

Terceiro: Agradeça ao Relator pela síntese do processo apresentada. Esta fase você pode começar dizendo: Trata-se de tal ação…importante se o relatório foi realmente bem apresentado vá direito para os pontos contraditórios. Exemplo: Enquanto o apelante entende que tal, a apelada entende que isso... [5 minutos aqui]

Quarto: Apresente o direito usando de preferência julgados daquela câmara, citando o nome do desembargador que proferiu o voto. [5 minutos aqui]

Quinto: Reforce o que você mais deseja com sua sustentação oral e faça o seu pedido para manter ou reformar a decisão. [2 minutos aqui]

Seguindo esses passos sua sustentação oral será bem diferente dos demais advogados e com certeza você se destacará como uma estrela no tribunal.

Grande abraço a todos e peço que comentem abaixo o que achou dessas dicas e estratégias que preparamos para vocês!

 

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