Passo a passo: como funcionam os processos jurídicos

Para quem não é da área jurídica, entender como funciona a tramitação de um processo com tantos recursos, juízes e diferentes tribunais, não parece algo simples. O passo a passo de um processo jurídico não é único e pode variar de acordo com a matéria envolvida (direito civil, direito penal, tributário e etc.).

De maneira geral, um processo jurídico envolve um pedido do autor para a resolução de um conflito. A partir disso o juiz determinará a apresentação de razões, a produção de provas e tomará uma decisão reconhecendo um direito de uma das partes. Esse tipo de processo é denominado “processo de conhecimento” e serve justamente para determinar a resolução de um conflito reconhecendo que a parte tem direito.

Após esse reconhecimento, dependendo da natureza da obrigação, pode haver a necessidade de determinação dessa obrigação ou execução dela propriamente dita pela parte que foi reconhecida como responsável por reparar a situação. Se estivermos falando do direito de receber uma quantia em dinheiro, por exemplo, é necessário um processo específico, chamado “liquidação”, onde o juiz irá avaliar e determinar a quantia exata que deverá ser paga a quem de direito.

Se existe, no entanto, um direito líquido e certo, como é o caso de uma obrigação prevista em um contrato, por exemplo, haverá um novo processo, o de execução, objetivando que a parte prejudicada receba a reparação de seu dano.

No direito brasileiro, além do processo de conhecimento, liquidação e execução, ainda existem as ações cautelares, que são processos específicos para proteger ou salvaguardar algo que corre o risco de ser danificado pela ação ou omissão de alguém.

De forma geral, o passo a passo de um processo jurídico pode ser resumido da seguinte forma:

  1.          Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau). Nessa petição devem constar os motivos pelos quais o autor esta ajuizando a ação e quais dos seus direitos estão sendo prejudicados.
  1.          Ao receber essa petição, o juiz irá avaliar se existe um pedido de antecipação de tutela, isto é, um pedido do autor que demande uma intervenção imediata do poder judiciário com o objetivo de não prejudicar o direito do autor. Caso o juiz indefira esse pedido, o autor poderá ajuizar um recurso chamado Agravo de Instrumento  no Tribunal de Justiça para reverter a situação.
  1.          Resolvida a questão da antecipação de tutela, o juiz manda citar a parte contrária, isto é, o(s) réu (s) que deve contestar a ação expondo sua defesa contra os argumentos do autor.
  1.          Feita a contestação, o juiz manda intimar o autor para que apresente uma réplica a contestação, afirmando suas razões de direito.
  1.          Apresentados todos os argumentos, o juiz intima as partes questionando se querem apresentar novas provas. Caso as partes queiram apresentar depoimentos testemunhais ou pessoais, o juiz deve marcar uma audiência.
  1.          Após a apresentação das provas, o juiz novamente intima as partes para que se manifestem sobre as elas e apresentem suas considerações finais.  Então o juiz dá uma sentença decidindo sobre o processo.
  1.          Publicada a sentença, caso as partes não concordem com ela, podem ajuizar um recurso de apelação com o objetivo de reverter o resultado do processo.
  1.          A apelação é julgada por três desembargadores de um Tribunal específico. O Tribunal, por sua vez, se manifestará definitivamente sobre o caso.
  1.          Caso a decisão do Tribunal seja contrária a um direito previsto na Constituição Federal ou em Lei Federal, é possível ajuizar dois recursos específicos ao Supremo Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal.

 

10.          A partir dessa decisão definitiva, há o reconhecimento do direito de uma das partes que então deve ser liquidado, isto é, reconhece-se o valor desse direito ou diretamente executado, se já existe a liquidez e certeza quanto aos valores, por exemplo, envolvendo uma ação judicial.

No decorrer do processo, todos os passos em juízo são comunicados às partes através de publicações no Diário Oficial. Hoje, com a tecnologia, esse tipo de acompanhamento pode ser feito online, auxiliando tanto advogados quanto as partes interessadas a conduzirem o processo de maneira mais rápida e eficiente. Via ProJuris

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