Termos de uso

O OFFICE VIRTUAL PECAS PROCESSUAIS atua pela internet através do Blog com o domínio e marca fantasia www.pecasprocessuais.com, sendo administrado  pelo autor e editor J. R. Santana inscrito no CNPJ sob o n. 21.922.415/0001-92, atuante com prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Documental em Confecção de Pareceres e Petições para ADVOGADOS tudo através do site “PEÇAS PROCESSUAIS“, destacando aos seus USUÁRIOS, LEITORES, VISITANTES E CLIENTES o presente TERMO DE USO ELETRÔNICO DO BLOG PARA COMPRA DOS PRODUTOS / SERVIÇOS DO HOME OFFICE, consoante condições abaixo descritas:

01 – Pelo presente TERMO DE USO, ANUÊNCIA E CONCORDÂNCIA, todo e qualquer USUÁRIO do blog/OFFICE PEÇASPROCESSUAIS (www.pecasprocessuais.com) fica ciente e concorda que, quando utilizado pelo mesmo o referido sítio da internet, com ou sem prévio cadastro, automaticamente adere e submete-se às condições deste TERMO ONLINE, assim como quaisquer eventuais alterações futuras deste, bem como declara estar ciente de que toda negociação decorrente do site é regida entre profissional liberal (advogados e profissionais do direito) para com o profissional autônomo administrador do site e seus prepostos, se houverem.

NOTA: Todos os serviços do site consiste na elaboração de petições jurídicas com teses especializadas em direito para assessoramento do advogado que terceirizou a peça a nossa equipe. Nossa equipe é formada por advogados que outrora foram oficiantes na Defensoria Pública da União ou Advocacia Geral da União, portanto, se tratando de profissionais extremamente gabaritados e que auxiliam com seus conhecimentos na confecção de petições aos advogados solicitantes que terceirizam suas peças processuais ao Office PEÇAS PROCESSUAIS, tudo devidamente legalizado e sem nenhum impedimento junto a OAB.

02 – Para aquisição de alguns serviços exclusivos do site, especialmente CONSULTAS E PARECERES OU ORÇAMENTOS GRATUITOS, o USUÁRIO deverá preencher o formulário respectivo, com todas as informações verdadeiras, atualizadas e completas.

03 – Das peças processuais: As petições expostas com exceção das peças personalizadas são exemplificativas de petições confeccionadas por nosso Office Eletrônico, devendo o USUÁRIO que eventualmente COPIÁ-LAS ou efetuar download, adaptá-las, ao caso concreto de seu cliente, uma vez que atinentes à prática jurídica. Não há, portanto, qualquer propósito e/ou publicidade de que as peças processuais adquiridas, pagas ou gratuitas, representem êxito em causas judiciais, embora grande parcela delas de fato tenha obtido exito perante a justiça.

04 – Uma vez constatado o pagamento de pecas personalizadas acordadas por email ou WhatsApp, ou adquiridas promocionalmente no Office, as mesmas serão enviadas em média de até 5 dias POR EMAIL, no prazo previamente acordado no orçamento prévio, (E APÓS O PRÉVIO PAGAMENTO ANTECIPADO) e então o USUÁRIO receberá automaticamente à(s) peça(s) adquirida(s), em seu email cadastrado.

05 – Para aquisição de peças jurídicas o USUÁRIO fica desde já ciente que a aquisição de Petições Jurídicas, terá como destino o emprego exclusivo no exercício da advocacia. O serviço, portanto, somente é realizado para profissionais do direito, ou seja, desde que o USUÁRIO não seja o consumidor final, salvo exceção para consumidores que pretendem pleitear em causas próprias no JEC com valores inferiores a 20 salários mínimos.

06 – O USUÁRIO tem conhecimento que a maioria das peças são jurídicas e destinam-se à prática forense destinadas aos profissionais do Direito, com exceção das especificadas anteriormente (de competência do JEC abaixo de 20 salários mínimos) e que nestas hipóteses poderão ser adquiridas por pessoas físicas ou empresas.

07 – Para utilização das peças adquiridas o USUÁRIO por este termo fica ciente que se farão necessários sistemas operacionais que realize a leitura de arquivos no formato Word ou similar, assim como de descompactador de arquivos no formato “zip ou rar”.

08 – A aquisição de quaisquer dos infoprodutos ou serviços do site não autoriza ao USUÁRIO a utilização da marca PEÇAS PROCESSUAIS, devendo o USUÁRIO obedecer, de qualquer forma, aos termos ora firmado entre as partes.

09 – É vedada a utilização de dados cadastrais falsos, ofensivos, obscenos ou que violem privacidade ou a propriedade intelectual de terceiros.

10 – Todos os comentários feitos nas postagens são condicionados à prévia aprovação da moderação, podendo rejeitar sua exibição, maiormente quando ofensivos, preconceituosos, de cunho obsceno, que violem a privacidade, nome, imagem ou a propriedade intelectual de terceiros.

11 – Não é permitida a alienação, onerosa ou gratuita, dos produtos ou serviços exibidos no site.

12 – O BLOG DO OFFICE PEÇAS PROCESSUAIS não opina sobre profissionais do Direito e/ou escritórios de advocacia, assim como jamais oferece dados cadastrais dos mesmos, seja de forma onerosa ou gratuita.

13 – O descumprimento de quaisquer das condições ora destacadas, poderá implicar na RESCISÃO das relações entre o usuário e o Office / Blog pela quebra do presente termo de anuência virtual dentro do site e seus serviços, sem devolução de valores eventualmente pagos, notadamente quando o serviço já tiver sido iniciado, pronto ou entregue.

14 – O OFFICE PEÇAS PROCESSUAIS tem a prerrogativa de realizar quaisquer alterações dos produtos oferecidos, a título gratuito ou oneroso, corrigi-los, modificar seus conteúdos, preços e informações, sem a necessidade de enviar qualquer aviso prévio.

15 – O BLOG E O OFFICE ELETRÔNICO PEÇAS PROCESSUAIS poderão, a qualquer tempo, alterar os conteúdos das disposições do presente TERMO DE USO sem que se faça necessária qualquer consulta ou informação prévia do USUÁRIO, ficando este sujeito às novas condições destacadas do TERMO DE USO vigente na ocasião do novo acesso, sendo por isso necessário a leitura sempre que acessar o site para aquisição de serviços ou infoprodutos pagos ou gratuitos.

16 – Acorda-se que o USUÁRIO e o site PEÇAS PROCESSUAIS poderão valer-se dos meios eletrônicos como forma de comunicação, desde já anuindo mutuamente como prova documental para todos os efeitos E FICANDO RESERVADO O FORO DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA/SP, para dirimir quaisquer eventuais divergências do presente termo eletrônico.

17- O presente Termo de Uso do site tem inicio desde o primeiro acesso ao sitio eletrônico PEÇAS PROCESSUAIS ou pelo primeiro contato por e-mail adquirindo produtos, serviços ou ofertas gratuitas do site, blog ou portfolio do Office.

18- Todos os documentos enviados nos pedidos de orçamento são guardados eletronicamente no servidor de email do Google (Gmail) e são protegidos contra uso ou divulgação. Toda negociação de aquisições do site são tratadas sigilosamente mediante os contatos efetuados por email / telefone. De todos os serviços adquiridos são emitidos recibos do pagamento que são enviados por email ao contratante.

Ajuda do Blog

Nosso principal objetivo é auxiliar você, leitor, a tirar o máximo proveito dos modelos do Blog. Para tanto, publicamos artigos (tutoriais) e outros conteúdos que interessam ao público operante do Direito. Além de dicas, publicamos também  artigos que consideramos úteis para todos os profissionais liberais, intelectuais, jurídico-documentais e outros.

Produtos e Serviços

– Se você deseja informações ou orçamentos sobre nossos serviços para consultas de casos ou para a elaboração de requerimentos personalizados ou semi-prontos, clique no link do ORÇAMENTO GRATUITO E SEM COMPROMISSO