⚖️ CONTRARRAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
📋 Contrarrazões de Recurso Extraordinário
As Contrarrazões de Recurso Extraordinário constituem o meio de defesa do recorrido para refutar os argumentos apresentados pelo recorrente no recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal. Este instrumento processual permite ao recorrido demonstrar a inadequação do recurso e sustentar a manutenção da decisão recorrida.
As contrarrazões devem ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da interposição do recurso extraordinário, constituindo peça técnica essencial conforme estrutura processual adequada aos requisitos constitucionais.
🔍 Repercussão Geral
Estrutura técnica para demonstração da ausência ou inadequada fundamentação da repercussão geral das questões constitucionais suscitadas pelo recorrente.
🎯 Ofensa Reflexa
Formatação técnica para arguição de que as questões suscitadas configuram ofensa reflexa à Constituição, não autorizando a admissão do recurso.
⚖️ Prequestionamento
Estrutura para demonstração da ausência de prequestionamento das questões constitucionais nas instâncias ordinárias.
🎯 Elementos Técnicos das Contrarrazões
Estrutura técnica baseada na jurisprudência consolidada do STF e requisitos constitucionais
Formatação adequada aos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário
Modelo técnico para demonstração da ausência de repercussão geral ou prequestionamento
Estrutura para arguição de súmulas impeditivas de recursos e precedentes vinculantes
Formatação adequada aos padrões exigidos pelo
Supremo Tribunal Federal
🎯 IMPORTANTE
Esta minuta técnica foi elaborada pela nossa equipe de assessoria técnica documental. Nossa atuação se limita à elaboração técnica da estrutura documental com formatação visual adequada.
Não exercemos advocacia nem prestamos consultoria jurídica. A responsabilidade jurídica permanece integralmente com o advogado solicitante.
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AVISO LEGAL
Este material constitui modelo técnico elaborado pelo nosso sistema de assessoria técnica documental. Destinamos este conteúdo para fins de elaboração técnica aos profissionais jurídicos.
Não exercemos advocacia nem prestamos consultoria jurídica. É imprescindível que o advogado solicitante exerça supervisão profissional completa.
A responsabilidade jurídica permanece integralmente com o advogado solicitante. O profissional deve sempre revisar a peça processual conforme normas da OAB e particularidades processuais específicas.