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O habeas corpus preventivo é uma ação constitucional fundamental. Assim, visa proteger o direito de locomoção do indivíduo. Portanto, garante que ninguém seja privado de liberdade de forma ilegal.
Trata-se de um remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXVIII. Além disso, assegura proteção contra constrangimentos ilegais. Por exemplo, protege contra ameaças à liberdade de ir e vir.
Esta ação pode ser impetrada de forma preventiva. Por outro lado, também funciona de forma repressiva. Dessa forma, é um instrumento processual célere e eficaz.
Fundamentação baseada nos preceitos constitucionais. Assim, protege os direitos fundamentais à liberdade.
Procedimento judicial prioritário com trâmite acelerado. Portanto, garante a efetividade da tutela.
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