AVISO LEGAL PRELIMINAR
O SIMPLES ACESSO A ESTE SITE, BLOG, LANDING PAGE, FORMULÁRIOS WEB, REDES SOCIAIS, APLICATIVOS DE MENSAGENS, E-MAIL OU QUALQUER MEIO DE CONTATO, CONSTITUI ACEITE TÁCITO E INTEGRAL DESTES TERMOS DE USO E CONDIÇÕES CONTRATUAIS.
POR SER PROFISSIONAL DA ADVOCACIA E POSSUIDOR DE NÍVEL SUPERIOR, PRESUME-SE POSSUI CONHECIMENTO SOBRE TERMOS DE USO EM SÍTIOS WEB E SUA OBRIGAÇÃO DE LÊ-LOS ANTES DE QUALQUER INTERAÇÃO OU EM CASO DE NÃO LEITURA, PRESUMINDO-SE A ACEITAÇÃO TÁCITA E IRREVOGÁVEL DO PRESENTE TERMO.
1.1 MODALIDADES DE ACEITE TÁCITO:
O aceite destes termos ocorre AUTOMATICAMENTE mediante qualquer das seguintes ações:
- Acesso ao site/blog/landing page por qualquer meio ou dispositivo
- Navegação em quaisquer páginas, links ou seções
- Visualização de conteúdos, peças, modelos ou materiais
- Download de arquivos, documentos ou materiais disponibilizados
- Contato via formulários web, e-mail, WhatsApp
- Interação em redes sociais que direcionem ao site
- Solicitação de orçamentos, informações ou serviços
- Qualquer comunicação por qualquer meio digital disponibilizado
1.2 SUA RESPONSABILIDADE COMO ADVOGADO:
Dr(a), ao solicitar nossos serviços de elaboração documental, você:
- ASSUME total responsabilidade pelo uso de todos os documentos elaborados
- COMPROMETE-SE com a revisão e adequação obrigatória ao seu caso concreto
- CONFIRMA que todas as peças seguem exclusivamente suas orientações e direcionamentos
- GARANTE sua supervisão profissional ativa durante todo o processo
- PARTICIPA essencialmente na construção da solução final conforme seu objetivo
- APROVA integralmente o resultado antes de qualquer utilização, sendo o absoluto responsável pelo conteúdo elaborado no documento final, que será subscrito por V.Sa.
- MANTÉM responsabilidade exclusiva perante seu cliente/mandante e órgão em que o documento for protocolado
IMPORTANTE:
Sua participação na construção e finalização é FUNDAMENTAL.
Nós elaboramos tecnicamente, você direciona e aprova juridicamente.
1.3 IRREVOGABILIDADE DO ACEITE:
Uma vez realizado o aceite tácito deste TERMO, este se torna IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, vinculando o usuário a todas as condições aqui estabelecidas.
2.1 DO PRESTADOR:
Nome: J. R. Santana
Qualificação: Especialista em Assessoria Técnica Documental
Atividade: Assessoria técnica para profissionais da advocacia
Documento: CPF suprimido por segurança digital conforme LGPD
Identificação Completa: Fornecida mediante solicitação fundamentada conforme Art. 6º da Lei 13.709/2018
2.3 PÚBLICO-ALVO DOS SERVIÇOS:
Serviços destinados exclusivamente a:
- ADVOGADOS HABILITADOS para terceirização de elaboração de peças processuais
- Exceção: Pessoas físicas para causas próprias no JEC (Juizado Especial Cível) com valores inferiores a 20 salários mínimos
Equipe Técnica: Profissionais especializados, incluindo ex-integrantes da Defensoria Pública da União e Advocacia Geral da União.
2.4 DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS COMPLETOS:
Os dados completos do prestador serão fornecidos:
- Em contratos específicos de prestação de serviços
- Mediante solicitação judicial devidamente fundamentada
- Para autoridades competentes conforme legislação
- Em situações que exijam identificação plena por lei
3.1 MODALIDADES DE SERVIÇOS OFERECIDOS:
1. Reformatação de Petições:
- Transformação de petições existentes em peças visualmente impactantes
- Layout profissional e formatação premium
- Revisão de linguagem e estrutura
2. Elaboração Completa:
- Criação de minutas técnicas completas do zero
- Fundamentação sólida conforme orientações do advogado
- Design profissional + conteúdo técnico
- Supervisão advocatícia obrigatória
IMPORTANTE:
Somos especialistas em ELABORAR documentos, você é o especialista em DIREITO e responsável pelas peças jurídicas finais
3.2 O QUE NÃO FAZEMOS:
- Exercer advocacia ou dar consultoria jurídica ou acessar portais oficiais
- Ter contato direto com seus clientes
- Assumir responsabilidade por resultados processuais
- Fazer análises jurídicas conclusivas
3.3 SUA SUPERVISÃO É OBRIGATÓRIA:
Como advogado responsável, você DEVE:
- Revisar todo documento antes de usar
- Adequar ou solicitar adequação e ajustes do conteúdo ao seu caso específico
- Aprovar e se responsabilizar pela versão final
- Assumir total responsabilidade pelo resultado perante seu constituinte e órgãos em que for protocolar o documento
4.1 SUA RESPONSABILIDADE TOTAL:
Dr(a), você assume responsabilidade completa por:
- Todos os documentos elaborados após sua aprovação
- Adequação dos textos ao seu caso concreto
- Resultados processuais (favoráveis ou não)
- Relação com seus clientes e tribunais
- Cumprimento de prazos e obrigações éticas
4.2 NOSSA ISENÇÃO COMPLETA:
Ficamos isentos de qualquer responsabilidade civil, criminal, disciplinar ou processual. Nosso papel é técnico, o jurídico é seu.
4.3 SUAS GARANTIAS:
Pelo acesso, você confirma ser advogado habilitado e aceita integralmente estas condições, assumindo todos os riscos.
6.1 COMO CONTRATAR:
A contratação é automática: acessou o site ou entrou em contato? Já aceitou nossos termos!
6.2 PAGAMENTO E ENTREGA:
- Valores: informados no orçamento
- Pagamento: sempre antecipado
- Entrega: por e-mail ou WhatsApp
- Prazo: conforme combinado
8.1 O QUE PRESUMIMOS:
Como advogado, presumimos que V.Sa.:
- Conhece estes termos completamente
- Tem capacidade para entender as condições
- Aceita conscientemente todas as responsabilidades
- Não pode alegar desconhecimento
8.2 ÔNUS DA PROVA:
Se houver discordância, cabe a V.Sa. provar que não teve acesso ou não podia compreender estes termos.
AVISO FINAL - DISPONIBILIZAÇÃO PERMANENTE
Estes termos estão PERMANENTEMENTE DISPONÍVEIS em:
- Menu da página inicial e postagens
- Rodapé de todos os e-mails enviados
- Assinatura de mensagens WhatsApp Business
AO USAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ CONFIRMA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE TODOS ESTES TERMOS.